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Mostrando ítems 1-10 de 19
Liminar - Suspensão - Competência
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Valores pagos indevidamente pela administração - Errônea Interpretação legal - Valores recebidos de boa-fé - inviabilidade de restituição
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Recursos em mandado de segurança
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Funcionário Público - Dívida de valor - Correção monetária
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Pensão militar - Art. 40, § 5º da Constituição - Aplicação imediata
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
Servidor Estadual - Regime celetista - Lei Federal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Licença de construção - Obra não iniciada - Revogação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1992)
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
(2020-12-03)
O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ...
Adicional de tempo de serviço - Cálculo - Lei nova
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)